O funcionamento da Central de Indisponibilidade foi apresentado em reunião realizada na terça-feira, 23/10, em Brasília, no Banco Central do Brasil (BC). Desenvolvido em conjunto pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), o sistema que integra ordens judiciais e administrativas sobre indisponibilidade de bens imóveis.

A apresentação foi feita pelo presidente da ARISP e diretor de Tecnologia e Informática do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, acompanhado do vice-presidente e do secretário geral da Associação, Francisco Ventura de Toledo e Flaviano Galhardo. Eles foram recebidos pelo chefe de Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, pelo chefe-adjunto Julio Cesar Carneiro e pelo assessor Jeferson Azambuja Gomes.

O objetivo da Central de Indisponibilidade é proporcionar maior celeridade nas comunicações das indisponibilidades de bens imóveis decretadas pelo Poder Judiciário e por Autoridades Administrativas ao Registro de Imóveis. O projeto atende a regra do art. 37 da Lei 11.977, de 2009, que prevê a criação e gestão do Registro Eletrônico pelos próprios registradores.

De acordo com o presidente da Arisp e diretor de Tecnologia e Informática do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, a Central de Indisponibilidade expressa o compromisso das entidades representativas em trabalhar para um Registro de Imóveis eficiente e seguro. “A ideia é trazer mais segurança também para os negócios imobiliários à medida que as informações sobre a inalienabilidade de bens imóveis possam ser consultadas pelos notários e registradores de imóveis, pelo Poder Judiciário e por órgãos do Governo, entre eles o Banco Central”, destacou.