COMPRA E VENDA

 Documentos e informações necessárias:

- Do(s) Vendedor(es): 

• Certidão de nascimento ou casamento atualizada, com apresentação do respectivo pacto antenupcial, se for o caso
• Fotocópia da identidade e do CPF
• Endereço, profissão, telefone e email

- Do(s) Comprador(es):
• Certidão de nascimento ou casamento atualizada, com apresentação do respectivo pacto antenupcial, se for o caso
• Fotocópia da identidade e do CPF
• Endereço, profissão, telefone e email

- Se for Pessoa Jurídica:
• Contrato social com as devidas alterações contratuais ou a última alteração contratual consolidada
• Certidão Negativa da Receita Federal
• Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial
• Fotocópia da identidade e do CPF dos representantes legais da empresa

- Do(s) Imóvel(is):
• Matrícula ou transcrição do imóvel atualizada
• Certidão negativa de ônus e registro de ações reais e pessoais reipersecutórias (pode ser providenciada pelo próprio Cartório)
• Informações sobre a(s) edificação(ões) não averbadas
• Se for urbano, certidão negativa de débitos municipais
• Se for rural, certidão negativa de débitos federais - ITR
• Se for rural, certidão de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR
• Se for o caso, declaração de quitação do condomínio
• Valor da compra e venda

IMPORTANTE: Antes da lavratura da escritura pública de compra e venda, as partes deverão recolher o imposto de transmissão (ITBI), bem como pagar os emolumentos devidos ao Tabelionato, que serão calculados a partir da avaliação dos bens realizada pela Fazenda Pública.