Presente ao XXIII Congresso Notarial Brasileiro, realizado entre os dias 16 e 18 de maio, na cidade de Foz do Iguaçu (PR), o corregedor-geral da Justiça do Estado de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, falou sobre a atividade notarial e sua importância para constituição e segurança dos negócios jurídicos.

CNB/CF - Como avalia o atual estágio da atividade notarial no Estado de Pernambuco?

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos - A atividade notarial no meu Estado está muito desenvolvida, e nós temos hoje um corpo de delegatários de todos os níveis, tanto na atividade registral quanto na atividade notarial, de altíssimo nível. Nós realizamos um concurso que durou cinco anos e terminou agora há pouco tempo, fizemos a delegação do serviço e terminamos agora este ano. Já vamos para a reescolha e logo depois verificar quais são os serviços vagos que não foram preenchidos para abrir outro concurso, o que espero fazer ainda este ano. 

CNB/CF - Como vê a importância da atividade notarial para sociedade? Quais os benefícios que a intervenção do notário agrega aos negócios jurídicos?

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos - Total. Porque todos os negócios jurídicos, para terem a existência legal, devem passar pelo cartório. Este ato não apenas confere confiabilidade ao negócio como também certeza de uma garantia para uma eventual execução, no caso de descumprimento contratual. Evidentemente que todas as atividades registrais e notariais estão sofrendo muito com medidas novas que foram tomadas a nível de lei federal. No entanto, a atividade notarial em relação aos documentos que produz, à certeza que confere, a segurança, à garantia a todos os negócios civis e comerciais é muito grande. A atividade notarial é imprescindível a segurança dos negócios jurídicos.

CNB/CF - Cada vez mais são delegadas atividades de jurisdição voluntária à atividade notarial. Como vê este movimento de desjudicialização da atividade?
 
Fernando Cerqueira Norberto dos Santos - É importantíssimo. O Poder Judiciário não pode ficar assoberbado com tantas atividades que podem ter solução voluntária e que possam ser solucionadas por pessoas qualificadas. Se as partes são capazes, podem transacionar, podem chegar a contratar ou a descontratar, e é evidente que isso pode ser delegado à atividade notarial e registral, reduzindo a demanda do Poder Judiciário. São importantíssimas estas medidas que estão sendo colocadas. O que eu tenho algum receio são em leis que estão sendo criadas para reduzir a atividade do cartório e isso existe, especialmente em relação ao protesto. Em relação a atividade notarial não, essa aí tem realmente recebido um aporte muito grande de serviços em todos aqueles atos que são voluntários, ou seja, que as partes podem praticar sem qualquer interferência.

CNB/CF - O CNJ acaba de delegar a notários e registradores a prática de atos de mediação e conciliação. Como vê esta iniciativa?

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos - Importantíssima, eu próprio já solicitei que a escola judicial solicitasse à Enfam a capacitação dos notários para realizar os trabalhos de mediação em cartório. É uma medida importantíssima porque reduz muito o trabalho do Poder Judiciário. É um novo serviço que também é dado ao serviço notarial, então vejo com muito bons olhos e uma excelente perspectiva para a atividade notarial.

CNB/CF - O mundo está cada vez mais eletrônico. Como conciliar a segurança dos atos notariais com as necessidades do mundo digital e das pessoas realizarem estes serviços de modo eletrônico?

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos - Não há mais saída para que nós possamos fugir do controle hoje eletrônico e cibernético. Por exemplo, hoje, o que você poderia ter mais receio é que os bancos pudessem manter uma atividade eletrônica lidando com um aporte tão grande, de um volume tão grande de recursos, e hoje os bancos fazem isso com uma segurança invejável. Então é evidente que nós não podemos fugir dos avanços tecnológicos da nossa geração. É a vida futura em todo o mundo. Nós vivemos em um mundo globalizado hoje, e é evidente que a estrutura que se pode dar a nível eletrônico é uma estrutura inclusive muito mais segura que o próprio trabalho manual que ainda hoje se faz mesmo na atividade notarial. Vejo com muito bons olhos, especialmente mirando a experiência bancária. Não há nada mais delicado do que tratar a economia com a tecnologia, então é evidente que isso vai chegar tranquilamente à atividade notarial.

CNB/CF - Qual a importância da presença da Corregedoria de Pernambuco neste evento?

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos - Nós recebemos o convite do Colégio Notarial do Brasil para comparecer a este evento. Como assumi a corregedoria em fevereiro deste ano, já é o segundo evento que venho em relação a atividade notarial e registral. É muito bom para as corregedorias estar aqui, pois nos oferece a oportunidade de ver como os delegatários dos serviços notariais tratam com tanta seriedade a atividade que exercem. Isso é importantíssimo para a Corregedoria, que tem o papel não apenas de orientar, mas também de fiscalizar atos e repasses, como a da arrecadação e a aplicação quando os Estados têm o Fundo do Registro Civil. Além disso, as taxas notariais e registrais que vêm para o Poder Judiciário são aplicados no fundo de modernização do próprio sistema judicial. É importantíssimo que o corregedor conheça como como os delegatários encaram com tanta seriedade as suas profissões.