Fernanda Vitória foi a primeira criança registrada no cartório inaugurado nesta segunda-feira (6) na maternidade do Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba) pelos secretários da Saúde, Jorge Solla, e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, e pela coordenadora dos cartórios extrajudiciais do Tribunal de Justiça, Ana Barbuda. A meta é instalar o sistema em 154 maternidades baianas, por meio do projeto Minha Certidão.

A operadora de telemarketing Daiane Santos, 27 anos, mãe de Fernanda, aproveitou a oportunidade e registrou a filha. “Gostei da praticidade e da rapidez. E o melhor, é de graça. Foi bom ela sair daqui já registrada, ou eu teria que ir ao Salvador Shopping, pegar transporte, tudo mais complicado”. O projeto Minha Certidão faz parte do comprometimento do governo da Bahia para a erradicação do sub-registro civil. Segundo dados do IBGE, no estado, de cada 100 nascimentos, só 76 são registrados.

De acordo com Almiro Sena, o cartório implantado na maternidade possibilita o exercício do direito fundamental à existência da pessoa logo ao nascer. “Com a criança já registrada, não há a necessidade, por exemplo, de se ajuizar uma ação judicial para reconhecimento de paternidade”.

Para Jorge Solla, a conquista é importante para o SUS. “A certidão é o primeiro reconhecimento do direito de cidadania e, a partir dela, faz-se o cartão do SUS, tem-se também acesso à rede escolar e a diversas políticas públicas”. Ele disse que a Bahia está vivendo um momento de grandes investimentos nas áreas de obstetrícia e neonatologia. “Amanhã vamos inaugurar uma UTI neonatal em Jequié, com um espaço de atendimento à gestante, entre outras ações, como a Rede Cegonha, do governo federal”.

A juíza Ana Barbuda avalia que o projeto de interligação maternidade-hospital é uma evolução para a população. “O registro civil é o primeiro ato que prova a existência da pessoa. Então, a certidão é fonte de acesso a diversas políticas públicas. É um grande benefício principalmente para a população de baixa renda”.