Janeiro de 2016 marca o início de um novo olhar sobre os 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência. Entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que afirmou a autonomia e a capacidade desses
O Poder Judiciário de Santa Catarina disponibiliza serviço cotidiano que, neste período de verão e férias escolares, ganha relevância ainda maior para pais e/ou responsáveis que planejam viagens de filhos menores de idade. Trata-se das autorizações de viagens. Na Capital, por exemplo, existem
Informamos que nos dias 24, 25, 26 e 31 de dezembro de 2014, bem como nos dias 01 e 02 de janeiro de 2015, não haverá expediente nesta Serventia, em atendimento à portaria emitida pela Direção do Fórum da Comarca de São Leopoldo.
O governo federal publicou no dia 5/5 decreto que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CRA), este último um registro eletrônico obrigatório a todos os imóveis rurais do país. A norma é complementar ao novo Código Florestal Brasileiro, em vigor
Todos os estabelecimentos que possuírem 11 ou mais empregados deverão, a partir deste ano, utilizar um certificado digital válido, padrão ICP Brasil, para transmitir a declaração da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais. A obrigatoriedade também inclui a entrega por parte dos órgãos
Na hipótese de morte do novo companheiro ou cônjuge, proposta veda a acumulação de pensões, devendo beneficiário optar pela maior. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que permite ao pensionista da Previdência Social manter o direito a pensão por morte do cônjuge ou
Della Wolf Kangro Wiley Richards, a pequena Della, tem apenas três meses de vida mas a sua certidão de nascimento vai entrar para a história. No registo aparecem não dois, mas três progenitores: duas mães e um pai. O casal de lésbicas Anna Richards e Danielle Wiley, de Vancouver, decidiram recorrer
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o governo "não descarta" criar uma nova regulamentação para a emissão de carteiras de identidade pelos Estados enquanto o RIC (Registro de Identidade Civil), que substituirá os atuais RGs, não for implantado. No domingo, a Folha
A lei que concede isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital em transações envolvendo imóveis residenciais (Lei 11.196/2005) poderá ganhar um aprimoramento que ampliará o prazo de não incidência de juros e multa sobre valores que não forem aplicados em outros imóveis. É o que prevê
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 3950/12, do ex-senador Papaléo Paes, que amplia de 180 dias para 365 dias o prazo de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) incidente sobre o ganho de capital decorrente da venda de imóvel residencial, caso o contribuinte
