No final da tarde desta terça-feira (27.03), foi realizada a terceira edição do Grupo de Estudos Notariais do ano de 2018. Promovido pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/RS), o encontro teve participantes presencial e a distância. Direito de Laje foi o tema da edição que também debateu
O que é? DAV (Diretivas Antecipadas de Vontade), também conhecida como “testamento vital”, é um instrumento que permite ao paciente, antecipadamente, expressar sua vontade quanto às diretrizes de um tratamento médico futuro, caso fique impossibilitado de manifestar sua vontade em virtude de
Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67, de março de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo é ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de
A comprovação da propriedade de um imóvel a partir da posse prolongada ficou mais simples e rápida. Desde o ano passado, se o titular do imóvel for comunicado sobre o processo e não se manifestar ao cartório em até 15 dias, a justiça passa a entender que ele concorda com a demanda e perderá
1. Introdução A “lavagem” de dinheiro, codificada na Lei nº 9.613/98, é modalidade criminosa que visa à ocultação de bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. O tipo penal da “lavagem” elenca em seus parágrafos diversas condutas essenciais
Associação espera repetir a experiência dos procedimentos de inventário, partilha e divórcio consensual antes feitos só na Justiça. Tabeliães terão curso de capacitação para realizar mediação Com base na Lei de Mediação (13.140/2015), que entrou em vigor em dezembro, os cartórios estão
Seg, 26 de Janeiro de 2015 10:14 A preocupação com os procedimentos médicos a serem realizados no fim da vida ou em situações de estado terminal fez crescer a procura por testamentos vitais no Brasil. Entre 2009 e 2014, o número de documentos do tipo registrados em cartório cresceu 2.000%, segundo
Um post, um comentário, uma curtida. Na era digital, o Judiciário também está com as atenções voltadas para o grande número de questões levadas a juízo relacionadas à internet e, neste contexto, a produção de provas e sua legitimidade são questões que merecem a atenção dos litigantes. "No
A Lei n° 13.097, de 19 de janeiro de 2015 transformou a Medida Provisória 656 em Lei. Sendo assim, está estabelecido o princípio da concentração, conforme artigos da Lei que seguem abaixo. O art. 59 altera a Lei 7433. LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015. Seção II Dos Registros na Matrícula
Verdadeiro marco na legislação nacional, a Lei 11.441/07, que permite a qualquer cidadão formalizar divórcio, separação, inventário e partilha por via administrativa, sem a presença de um juiz, completou 8 anos este mês. Em vigor desde 5 de janeiro de 2007, a Lei 11.441 desjudicializou tais
