A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválida procuração que permitia a transferência de bens de uma empresa para antigo sócio, como pagamento de cotas societárias. Os ministros observaram que a procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Orlando Heemann Jr., através do Ofício Curricular 137/2013, determina que não haverá expediente em todos os Serviços Notariais e de Registros do Rio Grande do Sul nos dias 24/12/2013, 31/12/2013 e 3/3/2014. O motivo é a normatização em caráter geral
A partir desta quinta-feira (21/11/2013), entra em vigor o Provimento nº 31/2013, publicado no último dia 23 de outubro pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) para autorizar a emissão de cartas de sentença pelas serventias extrajudiciais. A decisão facilitará o trabalho
Medida da Corregedoria do TJ-SP ajuda a desafogar Judiciário e permite redução de gastos das partes. O empresário Luís Chaves, de 53 anos, já se havia separado em 2010 na Justiça quando resolveu acabar de vez com todo os vínculos com a ex-mulher e decretar o divórcio. O próximo passo parecia
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, voltou a exigir de nove presidentes de tribunais de Justiça a imediata publicação do edital de concurso público para preenchimento da titularidade de cartórios extrajudiciais que estão vagos. Desta vez, o ministro deixou expresso que,
Foi eleito hoje, em Lima, no Peru, o novo Presidente da União Internacional do Notariado (UINL) para a gestão de 2014/2016. O eleito é o notário Daniel-Sédar Senghor, do Senegal, e ele será empossado no início do próximo ano. A eleição ocorreu durante a Assembleia Geral da UINL, com presença
O TRF da 1.ª Região confirmou o direito a indenização por danos materiais a cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) por saque indevido de sua conta de poupança mediante procuração falsa. A decisão da 5.ª Turma do Tribunal foi unânime ao analisar apelação interposta pela CEF contra sentença
O titular do Tabelionato de Notas de Gravataí, Dr. Sergio Ariel de Farias Raupp, foi empossado na noite de terça-feira, 20 de agosto, para mais um mandato como presidente do Sindicato dos Serviços Notariais do Estado do Rio Grande do Sul – SINDINOTARS. Eleito com maioria absoluta dos votos, ele
A União Internacional do Notariado (UINL) votará durante a Assembleia Geral dos Presidentes dos Notariados a admissão de três novos países nos quadros no notariado do tipo latino. Após diligências da Comissão de Cooperação Notarial Internacional (CCNI), foram elaborados dossiês sobre as conjunturas
Titulares de delegações de serviços notariais e de registro, ou responsáveis interinos por estas delegações, terão até o dia 12 de agosto para instituir o Livro de Registro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa da serventia, no qual terão de registrar todas as receitas e despesas obtidas,
