As Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior publicaram, na edição do dia (23/10) do Diário da Justiça Eletrônico, em atendimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça, a Recomendação nº 3/2012, que dispõe sobre a cientificação prévia das partes, nos atos notariais
O tabelião Luiz Carlos Weizenmann foi reeleito para o quarto mandato à frente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul. Na assembléia realizada na manhã deste sábado, 27 de outubro de 2012, a chapa liderada por Weizenmann,
O funcionamento da Central de Indisponibilidade foi apresentado em reunião realizada na terça-feira, 23/10, em Brasília, no Banco Central do Brasil (BC). Desenvolvido em conjunto pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e pelo
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3950/12, do Senado, que amplia o prazo de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) incidente sobre o ganho de capital decorrente da venda de imóvel residencial, caso o contribuinte adquira outro imóvel residencial. Pelo
Em decisão publicada na segunda-feira, dia 22, no Diário da Justiça, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Miguel Monico Neto, reconheceu como legal o casamento civil entre duas mulheres, moradoras da comarca de Porto Velho. O processo, originado no 2º Ofício
A Câmara analisa proposta que garante aos herdeiros o acesso a contas e arquivos digitais de pessoas falecidas. A medida está prevista no Projeto de Lei 4099/12, do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que altera o Código Civil (Lei 10.406/02). O autor da proposta explica que hoje,
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, por maioria, que a seguradora Sul América terá que pagar o prêmio da apólice de um segurado a sua companheira e, não, à esposa. R. M. L. era casado e tinha três filhos com
Um serviço de grande importância que o Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul oferece é o Arquivo Central de Testamentos. O sistema é alimentado pelos tabelionatos de todo o Estado, que sempre o nome do autor de cada novo testamento
O Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, entidade que representa os 448 tabeliães que atuam no Estado, está comemorando no 2 de outubro, dia dedicado à classe, de uma forma diferente. A entidade lançará uma cartilha com explicações
O nome é mais que um acessório ou simples denominação. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil trata do assunto em seu Capítulo II, esclarecendo que toda pessoa tem
