colegio notarial do brasil.jpg

Norma do CNJ autoriza cartórios a fazer mediação e conciliação de conflitos

Cartórios extrajudiciais poderão oferecer serviço de mediação e conciliação, atividade antes exclusiva do Judiciário. A autorização foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de um provimento, desde que seja aprovada lei local que institua e defina formas de cobrança. Em regra

colegio notarial rs.jpg

Terceiro Grupo de Estudos debate o Direito de Laje

No final da tarde desta terça-feira (27.03), foi realizada a terceira edição do Grupo de Estudos Notariais do ano de 2018. Promovido pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/RS), o encontro teve participantes presencial e a distância.    Direito de Laje foi o tema da edição que também debateu

colegio notarial do brasil.jpg

Mulher que foi adotada não pode participar da sucessão do pai biológico, segundo TJDFT

A 7ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento ao recurso de uma mulher criada e adotada pelos tios, que buscava inclusão no inventário de seu pai biológico. A Turma entendeu que a partir do momento em que é adotada, uma pessoa perde os vínculos com a família biológica

anoreg.jpg

DAV (Testamento Vital)

O que é? DAV (Diretivas Antecipadas de Vontade), também conhecida como “testamento vital”, é um instrumento que permite ao paciente, antecipadamente, expressar sua vontade quanto às diretrizes de um tratamento médico futuro, caso fique impossibilitado de manifestar sua vontade em virtude de

usucapião.jpg
cnj.jpg

Cartórios poderão oferecer serviço de mediação e conciliação judicial

Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67, de março de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo é ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de

cnj.jpg

Provimento nº 67 do CNJ dispõe sobre os procedimentos de conciliação e mediação nos serviços de notas e de registro do País

Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais eCONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos

anoreg.jpg

IBDFAM – Especialistas analisam efeitos do regime patrimonial eleito no pacto antenupcial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os efeitos patrimoniais de uma união estável quando as partes pactuaram, em Ofício de Notas, pelo regime da separação de bens e não se casaram, vindo a se separar anos depois. No caso, o ex-companheiro defendia que o pacto antenupcial firmado entre

apostila.jpg

CNJ: Convenção da Haia: mais de 1,9 milhão de documentos já apostilados

Quase dois milhões de documentos já foram apostilados pelos cartórios nacionais após a entrada em vigor no Brasil da Convenção da Apostila da Haia. Especialistas comemoram o número de documentos e a redução de um ano para 24 horas no prazo para legalização de documentos do País.   “A

IPE terá acesso online a registros de óbitos e casamento em sistema integrado com o SINDIREGIS

O Termo de Cooperação Técnica entre o IPE e o SINDIREGIS - Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do RS - foi assinado na manhã desta segunda-feira (12), na sede do IPE. O termo tem como objetivo a disponibilização, por parte do SINDIREGIS, de dados de óbitos e também relativos a casamento,