NOTARIAIS • 02/04/2018
Cartórios extrajudiciais poderão oferecer serviço de mediação e conciliação, atividade antes exclusiva do Judiciário. A autorização foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de um provimento, desde que seja aprovada lei local que institua e defina formas de cobrança. Em regra
NOTARIAIS • 29/03/2018
No final da tarde desta terça-feira (27.03), foi realizada a terceira edição do Grupo de Estudos Notariais do ano de 2018. Promovido pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/RS), o encontro teve participantes presencial e a distância. Direito de Laje foi o tema da edição que também debateu
JURÍDICAS • 29/03/2018
A 7ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento ao recurso de uma mulher criada e adotada pelos tios, que buscava inclusão no inventário de seu pai biológico. A Turma entendeu que a partir do momento em que é adotada, uma pessoa perde os vínculos com a família biológica
NOTARIAIS • 29/03/2018
O que é?
DAV (Diretivas Antecipadas de Vontade), também conhecida como “testamento vital”, é um instrumento que permite ao paciente, antecipadamente, expressar sua vontade quanto às diretrizes de um tratamento médico futuro, caso fique impossibilitado de manifestar sua vontade em virtude de
NOTARIAIS • 28/03/2018
Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67, de março de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo é ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de
GERAL • 27/03/2018
Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais eCONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos
GERAL • 22/03/2018
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os efeitos patrimoniais de uma união estável quando as partes pactuaram, em Ofício de Notas, pelo regime da separação de bens e não se casaram, vindo a se separar anos depois.
No caso, o ex-companheiro defendia que o pacto antenupcial firmado entre
GERAL • 21/03/2018
Quase dois milhões de documentos já foram apostilados pelos cartórios nacionais após a entrada em vigor no Brasil da Convenção da Apostila da Haia. Especialistas comemoram o número de documentos e a redução de um ano para 24 horas no prazo para legalização de documentos do País.
“A
REGISTRAIS • 14/03/2018
O Termo de Cooperação Técnica entre o IPE e o SINDIREGIS - Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do RS - foi assinado na manhã desta segunda-feira (12), na sede do IPE. O termo tem como objetivo a disponibilização, por parte do SINDIREGIS, de dados de óbitos e também relativos a casamento,